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EVOLUÇÃO DO PAPEL DA MULHER NA SOCIEDADE

IGUALDADE EM PORTUGAL

ATIVIDADE, EMPREGO E DESEMPREGO EM PORTUGAL

DESIGUALDADES NO TRABALHO FAMILIAR

GLOSSÁRIO


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GLOSSÁRIO


  • Sexo: Termo usado para distinguir os indivíduos com base na sua pertença a uma das categorias biológicas: sexo feminino e sexo masculino  

  • Género: Termo usado para descrever inferências e significações atribuídas aos indivíduos a partir do conhecimento da sua categoria sexual de pertença. Trata-se, neste caso, da construção de categorias sociais decorrentes das diferenças anatómicas e fisiológicas.
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  • Igualdade de Género: Ausência de assimetrias entre umas e outros em todos os indicadores relativos à organização social, ao exercício de direitos e de responsabilidades, à autonomia individual e ao bem estar.
    Pressupõe o reconhecimento do igual valor social das mulheres e dos homens e do respetivo estatuto na sociedade.
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  • Estereótipos de Género: Representações generalizadas e socialmente valorizadas acerca do que os homens e mulheres devem ser (traços de género) e fazer (papéis de género).
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  • Discriminação em função do sexo ou género: Prejuízo de qualquer natureza decorrente de normas jurídicas, práticas sociais ou comportamentos individuais que é sofrido por uma pessoa em função do sexo ou em função do género.
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  • Preconceito: (prefixo pré- e conceito) é um "juízo" preconcebido, manifestado geralmente na forma de uma atitude "discriminatória" perante pessoas, lugares ou tradições considerados diferentes ou "estranhos". Costuma indicar desconhecimento pejorativo de alguém, ou de um grupo social, ao que lhe é diferente. As formas mais comuns de preconceito são: social, "racial" e "sexual".
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  • Igualdade de Oportunidades: Significa que todos os indivíduos, independentemente das suas condições socioeconómicas, étnicas e culturais, têm direito a ingressar e a participar no sistema social e político de uma e qualquer sociedade e dela beneficiar.
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  • Conciliação Trabalho-Família: Condição que permite a homens e a mulheres exercerem a sua atividade profissional sem prejuízo das suas responsabilidades familiares e dos seus direitos e deveres de cidadania.
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  • Licença de Parentalidade: Com vista a conferir uma maior flexibilidade na conciliação da vida profissional com a familiar, o Código do Trabalho, alargou o elenco dos direitos dos trabalhadores com o novo regime de parentalidade revisto nos artigos 33.º a 66.º do Código do Trabalho e é aplicável desde o dia 1 de Maio de 2009, data em que entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, que define e regulamenta a proteção da parentalidade no âmbito da segurança social.

No âmbito do regime de proteção da parentalidade, entende-se por:
a) Trabalhadora grávida, a trabalhadora em estado de gestação.
b) Trabalhadora puérpera, a trabalhadora parturiente e durante um período de 120 dias subsequentes ao parto.
c) Trabalhadora lactante, a trabalhadora que amamenta o filho.

A licença parental compreende as seguintes modalidades:
  a) Licença parental inicial;
  b) Licença parental inicial exclusiva da mãe;
  c) Licença parental inicial a gozar pelo pai por impossibilidade da mãe;
  d) Licença parental exclusiva do pai.

A mãe e o pai trabalhadores têm direito, por nascimento de filho, a licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, cujo gozo podem partilhar após o parto.


A licença é acrescida em 30 dias, no caso de cada um dos progenitores gozar, em exclusivo, um período de 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o período de gozo obrigatório pela mãe correspondente a 6 semanas de licença a seguir ao parto. No caso de nascimentos múltiplos, o período de licença é acrescido de 30 dias por cada gémeo além do primeiro.


Em caso de licença parental exclusiva da mãe, a mãe pode gozar até 30 dias da licença parental inicial antes do parto. É obrigatório o gozo, por parte da mãe, de 6 semanas de licença a seguir ao parto.


É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 10 dias úteis, seguidos ou interpolados, nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho, 5 dos quais gozados de modo consecutivos imediatamente a seguir a este. Após o gozo desta licença parental exclusiva do pai, o pai tem ainda direito a 10 dias úteis de licença, seguidos ou interpolados, desde que gozados em simultâneo com o gozo da licença parental inicial por parte da mãe.


No caso de nascimentos múltiplos, à licença acrescem 2 dias por cada gémeo além do primeiro.


Em caso de adoção de menor de 15 anos, o candidato a adotante tem direito à licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, acrescida em 30 dias, no caso de cada um dos progenitores gozar, em exclusivo, um período de 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos.


No caso de adoções múltiplas, o período de licença é acrescido de 30 dias por cada adoção além da primeira.

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